Tudo sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

Eliminar este candidato na fase por investigaçãeste social devido ao cometimento de crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção de inocência:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso do Processo Civil não se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Ressalto de que, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdãeste que denegou o pleito do anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polícia militar por não deter apresentado as devidas informações na fase por investigaçãeste social; o impetrante alega qual informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso por Processo Civil não se configura quando este acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia utilizando este direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a possibilidade por incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

O Homepage candidato qual é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato para o exercício do cargo público.

A existência por ação em curso não ensejara em sua própria eliminação, dependendo kleber leite presidente flamengo de entendimento pacífico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato de terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rígidas, nãeste possui o condãeste, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

 possuidor por registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; Dessa FORMATO, o TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

Lembro qual questiono tanto porque tenho demasiado medo de ser impedida do exercer a carreira jurídica (mesmo que como advogada, seja saiba como funcionária pública), pois quero bastante trabalhar e poder saldar esta dívida, hoje como estudante, isso infelizmente é impossível.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa do resultado negativo de que a elimine do concurso.